Vereadora Luiza Dulci (PT). Foto: Reprodução/Redes sociais
Feminista, jovem e atenta às questões urgentes do meio ambiente, a vereadora Luiza Dulci (PT) chegou à Câmara Municipal de Belo Horizonte com uma trajetória marcada pela atuação em defesa dos direitos humanos e da participação popular. Eleita para seu primeiro mandato, tem sua atuação voltada para a construção de uma cidade do “bem viver”, que é um conjunto de políticas públicas que proporcionam melhor qualidade de vida para os trabalhadores e comunidades de baixa renda de BH.
O Xôtifalá publica uma série de reportagens com algumas das mulheres que fazem, ou já fizeram, parte da política institucional de Belo Horizonte e Minas Gerais.
Entre as prioridades de seu mandato, estão a promoção da equidade de gênero, a ampliação da participação cidadã nas decisões do município e projetos de lei voltados à conservação e respeito ao meio ambiente. Leia a seguir a entrevista ao Xôtifalá.
Como está sendo esse primeiro ano de trabalho na Câmara e o que você planeja para os próximos anos?
Bom, esse primeiro ano foi um ano desafiador da gente conseguir entender o nosso lugar aqui na Câmara, das pautas que me trouxeram até aqui, das possibilidades de dar continuidade a isso e, ao mesmo tempo, de ter uma postura mais coerente em relação à história do PT. Me dedico muito no dia a dia com minha equipe, nos trabalhos coletivos, todos os projetos de lei que eu apresentei foram coletivos ou com outros vereadores, mas principalmente foram trazidos de demandas coletivas da cidade, das comunidades e isso dá trabalho, porque seria mais fácil tentar escrever um projeto ou, como muitas vezes a direita faz, importar projetos de outros lugares.
E a gente optou por um caminho que é mais trabalhoso, mas que eu entendo que gera frutos mais duradouros. Então, esse primeiro ano foi da gente entender as possibilidades de trabalho, estabelecer algumas conexões com a prefeitura, principalmente em áreas que a gente prioriza, temáticas, a questão de gênero, ambiental, da política urbana, a questão dos resíduos sólidos. Eu visitei todas as regionais, visitei todas as secretarias para me apresentar e agora eu estou no início do segundo ano, assumi a liderança da bancada, que é um grande desafio.
E a gente tem como projeto político principal, a orientação política é a BH do Bem Viver, que é trabalhar essa ideia do bem viver na cidade e como que a gente pode contribuir para isso de alguma forma. E uma forma que a gente entendeu como mais viável, e também mais interessante, é a da gente se conectar com coletivos, movimentos que já vêm transformando a cidade na perspectiva do bem viver, que a gente entende que tem a ver com a preservação ambiental, com a promoção dos direitos da natureza, mas também dos sujeitos, então falar das mulheres, falar da população LGBT+, falar da cultura, da memória na cidade.
Então, essa presença no dia-a-dia político da cidade, para mim, é igualmente importante quanto estar aqui no parlamento sozinho. Isso é muito legal, porque você falou do seu mandato, que é bem essa parte que é difícil, que é ser coletivo. É uma dificuldade mesmo, porque são várias pessoas pensantes ali. É um desafio mesmo, mas é o trabalho que a gente espera realmente de parlamentar, que seja realmente comprometido com a gente, no lado de cá, como eleitor. E eu queria perguntar para você, como é para você, uma mulher jovem também, estar aqui no parlamento, sendo que ainda é um número muito pequeno de mulheres, apesar que cresceu da última eleição.
Como é para você estar nesse universo político que ainda é extremamente masculino?
É um mundo muito masculino mesmo. A gente já sabe, porque eu já participava de espaços políticos de outra esfera, e já acompanhava o dia-a-dia da política institucional, mas viver essa dureza realmente não é fácil. A gente elegeu agora a maior bancada feminina da história, da Câmara Municipal. Então, são 12 vereadoras, num total de 41 cadeiras. Ainda é muito insuficiente. No caso, eu sou a única vereadora mulher, não só do PT, mas da nossa federação. Então, nós elegemos seis cadeiras, cinco homens e uma mulher.
E eu sou a primeira vereadora LGBT do PT, da história do PT na Câmara, o que eu acho muito sintomático também desse espaço de poder e como isso é construído. Mas, ao mesmo tempo, a gente tenta, e isso acho que de outras legislaturas, algumas mulheres têm feito um esforço de trabalho coletivo dentro das possibilidades do que une as mulheres aqui na Câmara.Eu ocupo uma cadeira de titular na Comissão de Mulheres e a gente tem embates muito duros, de perspectivas distintas sobre o lugar da mulher na cidade, na política. Então, tem sido difícil, mas eu sempre busco essa interlocução.
Eu tenho bastante essa consciência, seja das faltas que a gente trabalha, do apoio a quem já está fazendo a luta de gênero na cidade, na sua diversidade, porque é muito incrível como que, de fato, as mulheres vivenciam a cidade diferente, as desigualdades de forma diferente e o nosso mandato está muito atento a isso. Então, é uma preocupação e um trabalho constante, que eu vejo alguns avanços, mas o que a gente precisa é ter mais mulheres aqui.
Você acha que existe um caminho para a gente conseguir se comunicar com pessoas de diversas “bolhas” sociais?
Eu acho que existem vários caminhos para isso. Uma parte pode ser desempenhada por mandatos, outra eu acho que são os próprios partidos e os movimentos. No caso do mandato, todas as demandas que chegam, a gente busca atender. O que eu quero dizer com isso é que se chega uma demanda para atender alguma questão viária, de buraco na rua, ou falta de iluminação, por exemplo, o que a gente tenta fazer é incentivar a comunidade a se juntar, para que o vereador consiga conversar e atender essas demandas. Não é a vereadora que conserta o buraco da rua, é a prefeitura, mas a gente pode acompanhar as pessoas nessa movimentação. E isso é, de alguma forma, tentar colocar uma sementinha de construção coletiva. Um mandato pode fazer muita coisa. Eu tenho visto isso.
A gente precisa recuperar nas pessoas essa crença na política enquanto uma via de transformação. Porque ela é bombardeada cotidianamente. E a gente tem que ver o que é possível fazer para reconstruir isso. E bate, inclusive, com o que a gente tem aqui na Câmara, que são grupos conservadores, que ainda bagunçam muito o discurso político democrático.
Temos visto vários projetos inconstitucionais surgindo em Belo Horizonte, que muitas vezes não vão para frente, mas que geram um grande burburinho na Câmara. Qual seu posicionamento diante disso?
Eu acho que é um gasto de tempo e energia da equipe toda, porque o tempo que a gente poderia estar na rua, construindo projetos ou iniciativas, a gente está aqui para resistir, para tentar barrar e se posicionar contra boa parte do que eles colocam aqui. Então, hoje, infelizmente, a agenda política da Câmara é direcionada pela direita. Talvez não pela extrema direita sempre, mas pela direita.
E muitos dos projetos que são apresentados, a gente consegue ver um conteúdo inconstitucional e uma intenção muito explícita de fazer um barulho e de tomar tempo e de ir para a imprensa, e isso é muito ruim. Outros projetos não são necessariamente, não vêm com esse potencial destruidor, mas mexem em políticas públicas já muito consolidadas, de saúde, de assistência, de educação, que você vê assim, às vezes o vereador até pode ser bem intencionado, mas ao desconhecer como a política funciona, ele se acha meio autoritário. Tem questões que nos dividem, e tem que dividir mesmo, porque são perspectivas, às vezes, até existenciais, que estão aqui em jogo.
Dentro das bandeiras que você defende, para você e seu mandato, qual é mais prioritário?
O que a gente está colocando no centro da nossa atuação é ter um olhar para a cidade a partir da questão ambiental. E isso envolve as pessoas que vivem, por exemplo, nas áreas de risco, nas áreas de desabamento de encosta.Então, a perspectiva do racismo ambiental é muito evidente nesses casos. Então, a gente tem pensado muito em como tornar a cidade uma cidade do bem viver para todas as pessoas, com transformações que são preferencialmente mais baratas, soluções como essas de microdrenagens, arborização na cidade, preservação de áreas verdes e córregos.
E não tem como se preservar se não tiver a comunidade ali, porque quem preserva são as pessoas que usam. Então, para nós, olhar para esses lugares de uso público, seja de espaços esportivos, culturais, parques, praças, estamos focados em defender esses territórios na cidade. Então, o outro tema que eu colocaria como chave para nós é o tema dos resíduos sólidos, o lixo, que é uma preocupação de todas as áreas da cidade. A coleta seletiva, por exemplo, não avança. Eu visitei todas as grandes cooperativas de Belo Horizonte e estou muito impactada com a condição das pessoas de trabalho.
Essa é uma agenda que eu tenho corrente com a prefeitura, já levamos as cooperativas, a gente está se empenhando muito agora num decreto para poder viabilizar o pagamento pela triagem dos resíduos, porque os trabalhadores da coleta não recebem, eles recebem só pelo volume que elas conseguem separar, mas não tem um salário mínimo simplesmente para elas estarem ali. As próprias catadoras falam isso, e a gente entende que elas estão prestando um serviço ambiental, que é um conceito do meio ambiente, e precisam ser remuneradas para isso.
Um dos meus projetos foi de mudar a lei orgânica para reconhecer a água no capítulo dos direitos fundamentais da nossa lei orgânica de Belo Horizonte, e a gente conseguiu. Estou também com um projeto que já foi aprovado em primeiro turno, para a população ter bebedouros públicos, gratuitos na cidade.
E é uma política fundamental para as pessoas em situação de rua, para os ambulantes, para quem trabalha e transita na cidade, e principalmente para as famílias, mães que estão com crianças. Você quer transitar na cidade, você precisa de água, ainda mais num contexto de mudança climática. Eu estou muito convencida de que a gente precisa trabalhar no sentido de fortalecer parcerias público-comunitárias, que é o Estado. Fazer essa mudança de chave, ter uma compreensão política mais ampla, ter um olhar mais amplo para a cidade, pensar a cidade e em toda sua diversidade… é como a vereadora Juhlia Santos gosta de falar: 'uma cidade possível a todas as existências'.
Atualmente, qual projeto em tramitação tem tomado mais tempo e exigindo mais empenho do seu mandato?
Existe um projeto de lei em tramitação, que é o da Regeneração dos Bairros do Centro, o PL da especulação imobiliária. Esse é um projeto que foi apresentado em novembro do ano passado, que diz tratar da condição do Centro de BH e dos bairros do entorno. A prefeitura usa a palavra regeneração, revitalização, mas começamos a estudar o projeto e já tem algumas inconsistências.
O que a gente está cada dia mais consciente é que é uma grande parceria da prefeitura com o mercado imobiliário, com as grandes construtoras. É uma ideia de desenvolvimento que eu acho que é insuficiente, e, de fato, quem vai ser beneficiado é o mercado imobiliário. O município está abrindo mão de outorga onerosa, dando isenções, abrindo mão de uma área expressiva da cidade, que é o hipercentro e mais nove bairros no entorno.
Então, ao pensar a cidade, a gente vem alertando muito para a intenção desse projeto. A gente tentou minimamente lidar com o fato da prefeitura não ter feito um processo participativo, a gente criou muitos espaços com as pessoas, com as comunidades, as pessoas foram fazendo reuniões e nos chamando também em movimentos de moradia, associações de bairros. A gente fez mais de 20 emendas contribuindo no PL, sugerindo mudanças e, para mim, essa é uma discussão que a gente reorganizou todo o nosso trabalho para colocar isso no centro da nossa atenção.
O prefeito, ele teve duas falas que eu acho muito sintomático dessa forma dele de pensar a cidade. Uma foi que ele não conseguia dormir enquanto BH não construísse um prédio de 50 andares… então é uma perspectiva vazia de desenvolvimento. Para que ter um prédio de 50 andares? Nada contra, mas, assim, não no bairro Concórdia, sabe? Não no bairro Lagoinha.
E a outra fala foi quando ele disse que o jogador Hulk, do Atlético-MG, teve que comprar um apartamento de R$30 milhões em Nova Lima porque BH não tinha para oferecer. Então, você rebate isso com esse projeto e pensa: 'Bem, a gente vai dar benefício público para construir apartamentos de R$30 milhões ou a gente vai construir moradia popular?’. Porque na moradia popular a gente propôs, inclusive até de chamar o presidente Lula para vir aqui, a gente está super dentro [dessa proposta], mas apartamento de R$30 milhões? Quem vai morar lá? Isso é para quem, afinal?. Então, eu vejo dessa forma, acho que a cidade está há muito tempo parada de projetos transformadores. E eu quero ser um dos pontinhos aí que está propondo algumas coisas importantes.
Tags:
