Estudo alerta que o fim da franquia de dados pode limitar o acesso a notícias nas eleições; entidades levaram o tema ao STF (Imagem gerada por IA)
A franquia de internet acaba, mas o mês continua. Para milhões de brasileiros, isso significa dificuldade para acessar serviços, pesquisar informações e ler notícias. Em ano eleitoral, a limitação também pode afetar a forma como o eleitor acompanha candidatos e confere conteúdos que recebe pelas redes sociais.
Uma análise dos pesquisadores Renan Lessa da Costa e Humberto Santana Ribeiro Filho, baseada na Pesquisa de Conectividade Significativa de 2025, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estima que 64,1 milhões de adultos conectados ficam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. Desse total, 29,5 milhões passariam oito dias ou mais nessa condição.
O impacto é desigual. Segundo o estudo, quanto menor a renda, maior tende a ser o tempo sem franquia. Entre as pessoas com renda de até um salário mínimo, 11,6% ficam mais de 15 dias por mês sem dados. Entre aquelas com renda superior a três salários mínimos, esse percentual é de 2,2%.
“Estamos falando de milhões de brasileiros que, todos os meses, podem perder o acesso à imprensa e à internet aberta simplesmente porque sua franquia acabou. O problema é ainda mais grave porque não afeta todos da mesma forma: quanto menor a renda, maior o tempo de desconexão. Em uma eleição, essa desigualdade também se transforma em desigualdade no acesso à informação necessária para formar o voto”, afirma Humberto Ribeiro, diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil.
A restrição não afeta apenas o entretenimento. Entre os entrevistados que ficaram sem franquia, 57,4% relataram deixar de acessar sites de notícias. A partir desse percentual, os autores estimam que cerca de 37 milhões de brasileiros podem ter o acesso direto a esses sites interrompido em algum momento do mês. Trata-se de uma projeção do estudo, não de uma contagem de pessoas impedidas de acompanhar o noticiário durante toda a eleição.
Os pesquisadores chamam atenção ainda para os planos que mantêm o acesso a aplicativos específicos após o esgotamento dos dados. Nesses casos, o usuário pode continuar em algumas plataformas, mas encontrar dificuldades para abrir links de veículos de imprensa, consultar fontes oficiais ou pesquisar informações fora delas. Isso depende das condições de cada plano.
O problema não se limita à pesquisa sobre candidatos. A internet também pode ser necessária para consultar o local de votação, acessar canais da Justiça Eleitoral e planejar o deslocamento no dia do pleito. Para os autores, garantir acesso amplo à informação deve fazer parte do debate sobre as condições em que os brasileiros exercem o direito ao voto.
Outro levantamento, a TIC Domicílios 2025, ajuda a dimensionar a questão: 39% dos usuários de internet pelo celular disseram ter tido o pacote de dados esgotado ao menos uma vez nos três meses anteriores à pesquisa. No Sudeste, o percentual foi de 32%. O resultado reforça que estar conectado não significa conseguir usar a internet sem interrupções.
A campanha Democracia Sem Franquia defende que o esgotamento do pacote de dados não impeça o eleitor de acessar a internet aberta nas 72 horas que antecedem a votação. Nesse período, ele poderia consultar notícias, pesquisar candidatos, checar informações recebidas por aplicativos de mensagens e acessar os canais da Justiça Eleitoral, mesmo após consumir a franquia contratada.
A proposta foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades pedem uma medida de urgência para garantir o acesso durante esse período. Segundo as informações divulgadas pela campanha, a ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. O pedido ainda depende de análise do tribunal.
Um dos argumentos apresentados é que, em determinados planos, aplicativos como WhatsApp e Instagram continuam funcionando após o fim da franquia, enquanto sites de notícias, mecanismos de busca e páginas oficiais deixam de abrir. Para os responsáveis pela campanha, isso pode restringir as fontes disponíveis ao eleitor justamente nos dias próximos à escolha nas urnas. As condições de acesso, porém, variam conforme o plano e a operadora.
Além da iniciativa no STF, a campanha mantém um abaixo-assinado em democraciasemfranquia.com.br, onde o público pode conhecer a proposta e manifestar apoio.
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