Ex-presidente da Câmara de BH é condenado e terá que devolver milhões

Dinheiro vivo transportado em mochilas, uma caixa de vinhos importados e milhões de reais em prejuízo aos cofres públicos. Esses são alguns dos elementos de uma ação que terminou com a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Wellington Magalhães por improbidade administrativa.

A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-vereador por oito anos e o proibiu de contratar com o poder público pelo mesmo período. Magalhães também terá que ressarcir os cofres públicos e pagar multa civil.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as irregularidades ocorreram em contratos de publicidade da Câmara entre 2014 e 2016.

O que a Justiça apontou

De acordo com a ação, uma licitação que já estava em andamento foi cancelada e substituída por outro processo mais caro. O Ministério Público sustentou que a mudança teria beneficiado a agência MC. COM Ltda.

As investigações também apontaram cobrança de valores acima do preço, superfaturamento por meio de empresas intermediárias e pagamento de vantagens indevidas. O órgão informou que parte da propina teria sido entregue em dinheiro vivo, transportado em mochilas, além de uma caixa de vinhos importados.

Quanto Wellington terá que devolver

A sentença determinou que Wellington Magalhães ressarça os cofres públicos em R$ 2.346.249,10, valor relacionado ao superfaturamento identificado em repasses feitos a uma empresa intermediária. O valor ainda será corrigido e acrescido de juros.

A Justiça também determinou a devolução de R$ 1,8 milhão, apontado no processo como valor recebido em propina, além do equivalente ao valor da caixa de vinhos importados. Também foi aplicada multa civil correspondente ao acréscimo patrimonial considerado indevido.

Contrato foi anulado

O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho declarou nulos a Concorrência Pública nº 01/2015 e o contrato firmado a partir dela. Na decisão, o magistrado reconheceu a existência de superfaturamento na execução do contrato. Por outro lado, considerou improcedente a acusação de que o julgamento formal da licitação teria sido fraudado ou direcionado.

O magistrado também rejeitou um pedido do Ministério Público para que os réus pagassem R$ 10 milhões por dano moral coletivo. Segundo a sentença, esse pedido foi apresentado apenas no fim do processo e não constava na ação inicial.

Ao longo do processo, os acusados negaram as irregularidades. A defesa de Wellington Magalhães afirmou que não houve intenção de causar prejuízo aos cofres públicos e pediu que a ação fosse julgada improcedente. Os demais envolvidos também negaram participação em fraude, direcionamento de licitação ou pagamento de propina e sustentaram que atuaram dentro da legalidade. A ação também envolve Marcus Vinícius, Christiane Cabral, a empresa MC. COM Ltda., Márcio Fagundes, Augusto Mário M. Paulino e Paulo Victor D. Ribeiro.

O XôtiFalá tenta contato com as defesas dos envolvidos para obter um posicionamento sobre a sentença.