Governo anuncia perdão de dívidas para 3,6 milhões de MEIs; entenda o que muda

Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) deverão ter suas dívidas com o governo federal perdoadas. A novidade foi anunciada pelo presidente Lula (PT), nesta terça-feira (13), e pode ajudar quem trabalha por conta própria e está com dificuldades para manter as contas em dia. Ao todo, o governo pretende perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas, além de criar outras formas de ajudar os pequenos negócios.

Mas o perdão ainda não é automático. Para começar a valer, a proposta precisa passar pelo Congresso Nacional. Se for aprovada, os MEIs que se encaixarem nas regras não precisarão mais pagar as dívidas incluídas no programa. O governo também quer acabar com as cobranças na Justiça e retirar as restrições ligadas a esses débitos. Ainda não há uma data definida para isso acontecer.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante o anúncio, em Brasília.

Pix MEI

Outra novidade é o Pix MEI, que prevê uma ajuda de até R$ 5 mil para comprar equipamentos e melhorar o negócio. O dinheiro não será um empréstimo e não precisará ser devolvido. Além de perdoar as dívidas, o governo anunciou descontos de pelo menos 90% para MEIs que devem a bancos, com o programa Desenrola 3.0. A ideia é facilitar a negociação dos valores atrasados e ajudar essas pessoas a limpar o nome.

Quem trabalha como MEI também poderá ganhar mais sem precisar mudar de categoria. Hoje, o limite é de R$ 81 mil por ano. A proposta é aumentar esse valor para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O governo também quer permitir que cada MEI contrate até dois funcionários, em vez de apenas um, como acontece atualmente.

O pacote ainda prevê manter a regra que dispensa o MEI de emitir nota fiscal quando vende produtos ou presta serviços para pessoas físicas.

Apesar dos anúncios, as mudanças não começam a valer todas de uma vez. Algumas precisam ser aprovadas pelo Congresso, enquanto outras ainda terão suas regras e datas de início definidas pelo governo.