Justiça determina ônibus intermunicipais gratuitos em Minas no segundo turno

Quem depende de ônibus intermunicipais para se deslocar em Minas Gerais terá transporte gratuito no próximo domingo (25), dia do segundo turno das eleições. A Justiça Eleitoral determinou que o Governo de Minas garanta a gratuidade das passagens e mantenha a circulação dos ônibus durante todo o período de votação, sem reduzir o número de viagens.

A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (22), foi assinada pela juíza Cláudia Helena Batista, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que atendeu um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A medida vale para linhas intermunicipais urbano e metropolitano, incluindo a Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Colar Metropolitano e a Região Metropolitana do Vale do Aço.

Na prática, os ônibus deverão circular com horários, trajetos e frequência iguais ou superiores aos de dias úteis. A determinação busca garantir que os eleitores consigam chegar aos locais de votação sem precisar pagar passagem ou enfrentar uma oferta reduzida de transporte.

Justiça cobrou medidas

A Justiça deu 24 horas para o Governo de Minas explicar quais medidas estavam sendo preparadas para garantir o transporte gratuito. Segundo o documento, o Estado foi comunicado em 20 de outubro, mas não apresentou resposta dentro do prazo.

"Considerando a proximidade do pleito e a necessidade de melhor esclarecimento acerca das providências eventualmente adotadas pelo Estado para cumprimento das disposições da Resolução TSE nº 23.751/2026, foi determinada a intimação do Estado de Minas Gerais [...] para que, no prazo de 24 horas, prestasse informações acerca das medidas adotadas para assegurar a gratuidade e a regular prestação do transporte coletivo urbano intermunicipal e metropolitano no dia da realização do segundo turno das Eleições de 2026. [...]. Decorrido o prazo assinalado, não houve qualquer manifestação do Estado de Minas Gerais", diz o teu

Agora, o governo tem 48 horas para comprovar que vai cumprir a decisão e apresentar a programação das linhas, com horários e trajetos. Essas informações também deverão ser divulgadas nos canais oficiais para que a população saiba quais ônibus estarão disponíveis.

Caso não cumpra as determinações, o Governo de Minas poderá receber multa diária de R$ 50 mil. A decisão é liminar, ou seja, foi tomada em caráter de urgência, antes do julgamento definitivo do processo.

A gratuidade já está prevista na Constituição de Minas Gerais e em regras da Justiça Eleitoral.