Justiça manda retirar propagandas de bets nos ônibus coletivos de Belo Horizonte

A Justiça de Minas Gerais suspendeu propagandas de casas de apostas nos ônibus de Belo Horizonte, além dos pontos de embarque e desembarque de passageiros. A decisão liminar foi divulgada na quinta-feira (10), e é assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal. O prazo para cumprimento é de cinco dias.

A ação popular foi movida pela advogada Letícia Ourivio Faria, que levantou nas suas redes sociais a campanha “BH sem bet”. No dia 23 de junho deste ano, uma foto que mostrava publicidade da casa de aposta Esportes da Sorte nos assentos do coletivo da linha 1502 (Vista Alegre/Guarani) viralizou no X, antigo Twitter.

“Plotaram as cadeiras do ônibus de BH com propaganda de casa de aposta e alguém rasgou todos os QR Codes”, disse o passageiro Igor Souza na publicação.

Na época do ocorrido, o Sindicato das Empresas de Ônibus (Setra-BH) disse não ter conhecimento sobre esse tipo de publicidade. Já a prefeitura afirmou que propaganda de bet não é proibida.

De acordo com o texto da decisão judicial, a BHTrans e a Sumob, empresas municipais que fiscalizam o transporte coletivo, estão proibidas de autorizar esse tipo de propaganda. E a Eletromídia, responsável pela plotagem dos comerciais, foi obrigada a remover os anúncios das bets nos veículos, ambos sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Por nota, o Setra-BH afirmou que as peças publicitárias que são colocadas nos ônibus coletivos “observam rigorosamente a legislação vigente, a qual, até o momento, não estabelecia restrições à publicidade desse segmento”.

“Informamos que o processo de remoção das peças publicitárias incluindo os formatos backbus e backseat teve início na última segunda-feira (06/07) e está sendo executado em conformidade com o cronograma previsto”, disse.