Lei anti-Oruam: Câmara de BH quer proibir o que já é proibido

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto que proíbe o uso de dinheiro público para financiar shows e eventos com artistas que façam “apologia ao crime”. A proposta também veta apresentações com conteúdo sexual explícito ou incentivo ao uso de drogas.

Mas isso já não é proibido no Brasil?

Conhecida como lei anti-Oruam, a proposta é de autoria do vereador Vile Santos (PL) e foi aprovada com 26 votos favoráveis e 10 contrários. Na prática, o projeto impede que a Prefeitura apoie financeiramente — direta ou indiretamente — eventos com artistas que, segundo a interpretação do poder público, façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao tráfico.

A justificativa do autor é de que esse tipo de conteúdo pode “normalizar” práticas ilegais e contribuir para a violência urbana. Durante a própria votação, vereadores contrários ao projeto levantaram um ponto central: a apologia ao crime já é proibida pelo Código Penal brasileiro.

“Se a Câmara de Belo Horizonte for ficar aprovando projetos que já são lei, não faz sentido”, criticou o vereador Helton Júnior (PSD).

A resposta pode estar menos na eficácia e mais na disputa de narrativa

Projetos como esse vêm se espalhando pelo país nos últimos anos, muitas vezes associados a discursos de “combate à cultura do crime”. Na prática, porém, críticos apontam que esse tipo de proposta pode abrir margem para censura prévia e decisões sobre o que é ou não “apologia”.

O debate ganhou ainda mais tensão porque atinge diretamente expressões culturais populares, como o funk e o hip hop.

Parlamentares contrários afirmam que o projeto pode funcionar como um filtro seletivo, atingindo principalmente artistas de periferia — enquanto outros gêneros, que também abordam violência ou ilegalidade, passam sem questionamento.

Vile Santos, o autor do projeto, reconheceu que Belo Horizonte não enfrenta hoje um problema “tão latente” relacionado a shows ligados a facções criminosas.

Enquanto isso, temas urgentes seguem pressionando a população: transporte, moradia, enchentes, violência real e acesso à cultura.