‘Não enxergam esta profissão como digna’: precarização ainda marca o trabalho doméstico no Brasil

É sempre uma mãe, uma tia, uma avó cuidando da casa, e quase todas elas negras. O trabalho doméstico emprega milhões de mulheres, mas mantém padrão um padrão de herança que inclui matriarcas, filhas e netas, todas mulheres. São trabalhadoras dignas, mas será que são trabalhadoras respeitadas e bem remuneradas?

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad) de dezembro de 2023, mostram que mais de 6 milhões de brasileiros trabalham no serviço doméstico. Destes, 5.5 milhões são mulheres (91,1%), e homens são apenas 540 mil (8,9%). A grande maioria delas são mulheres negras, com média de idade de 49 anos e apenas um terço dessas trabalhadoras têm carteira assinada, recebendo em média um salário-mínimo.

O que esses números representam na vida real? Precariedade. O trabalho doméstico, aquele que mantém casas, apartamentos e tantos outros prédios limpos e organizados, é invisível. Alguém precisou acordar muito cedo para deixar seu local de trabalho limpo e organizado para te receber com todas as suas urgências, alguém que, talvez você nem viu pessoalmente, deixou tudo no lugar naquela clínica médica que você faz seus exames. Você não viu, mas elas estavam lá.

Talvez até vemos essas mulheres trabalhando em nossos locais de trabalho, nas nossas casas e lugares que frequentamos, mas será que estamos enxergando uma pessoa e todas as suas necessidades? Provavelmente, não.

‘Não é vitimismo’

A empregada doméstica Maryele de Faria, de 26 anos, é uma das milhares que fazem parte desse grupo que é muito comum, parecido com o de tantas outras. Mulher negra, mãe solo e moradora de periferia, Maryele trabalha há dois anos nessa área, em duas casas diferentes, de 15 em 15 dias.

“Sou filha de doméstica, minha mãe trabalha há mais de 40 anos. Eu tenho pouco tempo [de trabalho] comparado a ela, porque eu também sou trancista e trabalho com outras coisas, mas nesse pouco tempo foram muitos abusos. Essa profissão não é reconhecida, nem valorizada. O que eu aguentei até hoje foi para não faltar nada para minha filha”, disse.

A jovem gasta em média uma hora para se deslocar da casa para o trabalho, mas não recebe dos patrões o valor da passagem, o dinheiro pago é apenas da diária da faxina.

“A maior dificuldade para mim é trabalhar para pessoas que não respeitam e enxergam esta profissão como digna. A grande maioria acha que estamos fazendo obrigação e não trabalhando honestamente. Já aconteceram várias situações que, por ser mãe solo, precisei sair para buscar minha filha passando mal na escola e a pessoa [patrão] não compreender e me humilhar. É difícil achar pessoas que nos tratam com respeito”.

Em 2024, o país registrou cerca de 5,5 milhões de trabalhadoras domésticas, sendo que quase metade atua como diarista. O levantamento também aponta que 76,4% das profissionais trabalham sem carteira assinada e 65,7% não contribuem para a Previdência Social.

“Não é vitimismo, mas no Brasil , mulheres negras são maioria entre as domésticas. Para mim, uma das piores situações foi ter que limpar fezes do cachorro [da patroa]. A pessoa falou que era obrigação, mas isso não está incluso na faxina, é o tutor do animal que tem que fazer. E eu tive que limpar porque no momento eu precisava, precisava trazer comida para minha casa”, afirmou Maryele.

Quem tem direito trabalhista hoje

Na legislação brasileira, milhares de mulheres continuam na informalidade, sem carteira assinada, Previdência ou proteção social. De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, só é considerada empregada doméstica a pessoa que presta serviço “por mais de dois dias por semana” para a mesma família.

• Na época, a Lei representou um grande avanço para a categoria, mas com o passar do tempo, as trabalhadoras entenderam que ainda há muito o que avançar para conseguir, de fato, proteger essas trabalhadoras, por isso, houve a criação da PLP 191/2025.

• Para se entender melhor, essa PLP foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Patrus Ananias (PT), após inúmeros pedidos das empregadas domésticas.

• Com isso, o objetivo é alterar a Lei Complementar nº 150/2015 para reconhecer como trabalhadora doméstica toda pessoa que presta serviço de forma não eventual, independentemente da quantidade de dias trabalhados por semana.

• Na prática, a PLP 191 busca incluir as diaristas na proteção da Lei do Emprego Doméstico. A ideia é que essas trabalhadoras tenham seus direitos garantidos, como carteira assinada, contribuição previdenciária, férias e FGTS.

A presidenta da Associação de Trabalhadoras Domésticas Tereza de Benguela, Renata Aline, afirmou que esse tipo de falta de segurança trabalhista vai obrigar, em um futuro muito próximo, que essas mulheres recorram ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um tipo de assistência financeira do governo federal de um salário mínimo para pessoas acima de 65 anos de baixa renda.

“O que sobra para essa mulher [no envelhecimento]? O Benefício de Prestação Continuada (BPC). E fazemos a pergunta: vai ter BPC para todo mundo? São mais de milhões de mulheres, quando chegar o momento que elas tiverem 65 anos, a gente vai conseguir garantir que ela tenha ao menos o benefício de um salário mínimo para ela estar em casa? É uma preocupação. A gente precisa fazer esse debate”, explicou Renata.