No aniversário da abolição, o STF ainda não representa a maioria do país

Há 138 anos, o Brasil encerrou formalmente a escravidão. Mas não distribuiu terra, não garantiu educação, não reparou séculos de violência e não incluiu a população negra nos espaços de poder. O resultado é que, mais de um século depois, pessoas negras, maioria no país, seguem longe dos lugares onde o destino do Brasil é decidido. O Supremo Tribunal Federal nunca teve uma única ministra negra, enquanto continua decidindo sobre os temas que estruturam a desigualdade no país. A indicação não vai acontecer neste 13 de maio. Mas seguimos exigindo aquilo que a abolição nunca garantiu.

A dívida que atravessa os tribunais

O Brasil foi o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão e o fez sem qualquer plano de inclusão das pessoas que, por séculos, sustentaram a economia à base de trabalho forçado. Por isso, o movimento negro trata o 13 de maio como data de denúncia: não houve política de reparação que enfrentasse as bases econômicas do racismo. Essa abolição inacabada não está apenas nas estatísticas de renda, violência e encarceramento, que seguem castigando a população negra. Ela também aparece na arquitetura do próprio sistema de Justiça, que continua sendo majoritariamente branco em um país de maioria negra. Quando olhamos para quem preside audiências, tribunais e cortes superiores, o que vemos é um sistema de Justiça que ainda não se parece com o país que julga.

Um Judiciário branco em um país com maioria negra

Os números do CNJ mostram a extensão do problema. Cerca de 14% dos magistrados brasileiros se declaram negros. São pouco mais de 2,3 juízes negros para cada 100 mil habitantes. Entre os brancos, a taxa chega a 18,6. Na Justiça Militar, a presença negra cai para 3%. O recorte de gênero adiciona outra camada: mulheres são 39% das juízas, mas caem para 23,9% entre desembargadoras e apenas 18,8% entre ministras de tribunais superiores. Quanto mais alto o cargo, menor a presença feminina. E, quando o recorte soma raça e gênero, o resultado é de apenas uma mulher negra entre 88 ministros e ministras das cortes superiores. Os dados não são novidade. O próprio CNJ editou resoluções para ampliar a participação de mulheres negras em cargos de liderança. Mas, segundo o Fórum Justiça, apenas 5 dos 27 Tribunais de Justiça aderiram integralmente à Resolução 255, enquanto 9 aderiram parcialmente e 13 sequer forneceram informações suficientes. O Judiciário fala em diversidade, mas resiste a praticá-la.

STF e a cadeira que nunca foi ocupada

Em mais de 130 anos de história republicana e mais de 170 nomeações, o STF teve apenas três mulheres, todas brancas. Três ministros negros passaram pela Corte em toda a sua história, todos homens. Em um país onde mais da metade da população se declara preta ou parda, o tribunal segue interpretando a Constituição com um perfil que não representa o país real. Quem bate à porta da Justiça não se vê em nenhum dos que julgam.

O critério de escolha, repetido por décadas, nunca tratou uma mulher negra como opção legítima. Quando o STF julga letalidade policial, encarceramento em massa, política de drogas, demarcação de terras ou ensino da história e cultura afro-brasileira, decide sobre a vida de uma população não representada na mesa. A ausência de uma ministra negra significa que quem conhece o racismo institucional por dentro, quem vive a violência de Estado e carrega o peso de ser mulher negra neste país, não está onde se interpreta a Constituição. Nenhuma interpretação da Constituição é neutra quando parte sempre do mesmo lugar social.

Uma ministra negra como reparação

Desde 2023, a campanha 'Ministra Negra Já' reúne juristas negras, movimentos sociais e organizações da sociedade civil em torno de uma exigência concreta. Em 2026, o mote se atualiza: 'Ministra Negra 2026 — Indicação é Reparação'. A pauta não nasceu agora, tampouco é um pedido apenas por diversidade estética. É o reconhecimento de que um tribunal só ganha legitimidade quando o país consegue se enxergar nele. Uma mulher com trajetória construída apesar das barreiras de classe, raça e gênero, incomoda um sistema acostumado a falar do povo sem parecer com ele. Indicá-la não é gesto simbólico; é reparação.

Este 13 de maio expõe a distância entre a abolição nos livros e a realidade de um Judiciário que ainda não oferece espaço para mulheres negras. O grito " Ministra Negra no STF" está nas ruas e vai ecoar até que essa cadeira seja ocupada.