Projeto que proíbe propaganda de bet em Belo Horizonte é retirado de pauta por falta de votos

O projeto de lei que pretendia proibir a propaganda de empresas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, em Belo Horizonte foi retirado da pauta do Plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (10), a pedido do autor da proposta, o vereador Pedro Rousseff (PT).

A decisão foi tomada após o parlamentar avaliar que não havia votos suficientes para aprovação do texto em segundo turno. A proposta previa a proibição da publicidade de casas de apostas na capital mineira, incluindo patrocínios em eventos esportivos, culturais, educacionais e cívicos.

Para ser aprovada, a medida precisava do voto favorável de pelo menos 21 dos 40 vereadores da Casa. Com a retirada de pauta, a análise do projeto deve ser adiada para uma nova data ainda não definida.

Por nota, o vereador Pedro Roussef afirmou que o adiamento "tem como objetivo ampliar o diálogo com os vereadores e construir o consenso necessário para garantir a aprovação de uma matéria considerada estratégica para a proteção da população belo-horizontina".

"O adiamento da votação não representa um recuo. Pelo contrário, é uma decisão responsável para que possamos aprofundar o debate, dialogar com todos os parlamentares e construir uma maioria sólida em defesa da população de Belo Horizonte", disse o vereador.

Proibição

O PL 297/2025 estabelece uma série de restrições à divulgação de apostas online em Belo Horizonte.

A proposta também prevê a proibição de divulgação no ambiente digital, ao impedir formas indiretas de divulgação em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.

O projeto prevê exceções para loterias e sorteios autorizados pela legislação federal.