Projeto que pune “cristofobia” avança em primeiro turno na Câmara de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei de combate à “Cristofobia em Belo Horizonte”. O texto é de autoria do vereador Irlan Melo (PL), e foi aprovado por 31 votos favoráveis e apenas 4 contrários.

A proposta proíbe o suposto ataque “de forma direta e indireta, implícito ou explícito, de forma verbal, escrita ou física" aos símbolos religiosos cristãos.

Para defender a urgência da aprovação do seu projeto, o vereador Irlan Melo apresentou em plenário um vídeo produzido por inteligência artificial, que fala que a cristofobia não “é só uma teoria”, e sim uma realidade. No entanto, o parlamentar não apresentou dados concretos sobre a própria fala.

De acordo com o texto do projeto, a Prefeitura de BH deverá criar um banco de registros para acompanhamento de possíveis casos de cristofobia, além de encomendar estudos e pesquisas para monitorar e analisar a incidência de cristofobia.

“Fica instituído que empresas, organizações de festas, blocos de carnaval, camarotes e pessoas físicas devidamente identificadas que, comprovadamente, descumprirem qualquer dispositivo desta lei estarão sujeitas à multa administrativa no valor de R$4.500”, diz o texto.

Em caso de repetição do ato de suposta "cristofobia", o valor da multa pode dobrar.

Quanto custa a Câmara Municipal de BH?

A Câmara Municipal de BH recebeu em 2025 o valor de R$ 492,3 milhões via Lei Orçamentária Anual (LOA). Inicialmente, o valor era de R$ 454.652.500, mas houve um suplemento de recurso que elevou o valor.

Deste valor, R$ 440.602.500 foram encaminhados para as atividades legislativas - que incluem o funcionamento da Câmara - , e o restante (R$ 14 milhões) foi destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores inativos.

O salário de um vereador em Belo Horizonte é de R$ 18.402, com auxílio-alimentação de R$ 2.374. Além disso, cada vereador tem direito a receber no início e no final de cada legislatura, o mesmo valor do subsídio mensal líquido (subtraída a parcela partidária), além do direito a receber, em dezembro, outro valor idêntico, na proporção de sua presença às reuniões do Plenário ocorridas ao longo do ano.

Cada gabinete pode contar com até 15 assessores parlamentares, além de uma vaga para o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, uma vaga para o cargo de Atendente Parlamentar e mais uma para o cargo de Auxiliar Legislativo. Os parlamentares podem atuar com até 18 servidores comissionados.

Os salários dos assessores podem variar de R$ 1.294 (4 atribuições para 6 horas de trabalho) a R$ R$ 16.183 (25 atribuições para 8 horas diárias). Para contratação dos 15 assessores parlamentares, cada um dos 41 gabinetes parlamentares pode gastar até R$ 76.984 por mês.

Já o gabinete do presidente da Câmara pode funcionar com até 20 assessores, e o orçamento também é maior, com um teto de R$ 102.227 por mês.