Proteção contra enchentes sem verba, empresas que não pagaram impostos: as escolhas do governo Zema

O governo Zema (NOVO) deixou de arrecadar R$19,4 bilhões dos amigos empresários. Segundo dados do Portal da Transparência, a Ambev - que gerencia marcas como Brahma, Skol, Amstel - deixou de pagar R$1,5 bi, já a Souza Cruz, marca de cigarros, R$600 milhões. Outros 500 milhões não foram pagos pela Mercado Livre.

Ao todo, mais de 4 mil empresas estão na lista de beneficiadas em isenções no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os número são do portal da transparência. Acesse aqui

Por nota, o Governo de Minas afirmou que as isenções são uma ferramenta para incentivar a economia mineira (confira nota na íntegra abaixo)

Ou seja, essas empresas puderam operar tranquilamente em Minas Gerais sem se preocupar com pagamento de imposto, contrariando o discurso de que os pequeno empresário tem condições de “prosperar” em Minas, já que quem menos pagou impostos foram as multimilionárias como Stellantis, Unilever, Coca-Cola, ArcelorMittal, Nike e tantas outras.

A chapa Zema-Simões foi obrigada pela Justiça a divulgar essas informações, já que, em julho do ano passado, a deputada Lohanna França (PV) solicitou a lista completa das empresas beneficiadas entre 2015 e 2024, com CNPJs e valores individualizados, mas a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) negou o acesso duas vezes, afirmando que as informações como “ultrassecretas”.

Depois da negativa de transparência do Estado, Lohanna acionou a Justiça, argumentando que a legislação federal garante a publicidade de benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas. O caso avançou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a Justiça cobrou o envio dos dados detalhados, enquanto o processo segue em andamento.

Valores

Vale lembrar que no início deste ano a reportagem do jornal O Globo revelou que as despesas do governo de Minas na infraestrutura de combate aos impactos das chuvas caíram de R$ 135 milhões para R$ 6 milhões entre os anos de 2023 e 2025.

Nesse tempo, o que os mineiros amargaram durante o período de chuva foram deslizamentos de terra e encostas, desabamento de casas, perda de bens materiais e, no pior dos casos, da vida.

Nas últimas chuvas, entre outubro de 2025 e março de 2026, 86 pessoas morreram no que o Estado costuma chamar de tragédia. Mas, ao observar os números e valores mal distribuídos, a única tragédia visível é a da escolha política.

Lei Orçamentária

Para se ter uma ideia dos valores, os R$ 19,4 bilhões que as empresas deixaram de pagar em 2025 equivalem a mais de 3,2 mil vezes o valor gasto pelo governo estadual em infraestrutura de combate aos impactos das chuvas no mesmo ano, estimado em cerca de R$ 6 milhões. Os valores são comparados apenas como referência, já que renúncia fiscal não representa, necessariamente, dinheiro disponível.

O valor é praticamente o mesmo do que foi destinado à Educação no orçamento previsto para 2025 (R$19,6 bilhões), e supera em valor nominal o que foi disponibilizado para o Fundo Estadual de Saúde (R$12,3 bilhões) e para a Polícia Militar de Minas Gerais (R$ 17,3 bilhões).

A divulgação da lista de benefícios fiscais também trouxe à tona uma troca de favores entre família, já que o governo de Minas concedeu incentivos a empresas ligadas ao próprio grupo familiar do ex-governador. A Eletrozema ficou livre de pagar R$ 2,28 milhões de imposto durante o período analisado, a partir de 2024.

O que diz o Governo de Minas

Os incentivos e regimes especiais de tributação adotados pelo Estado de Minas Gerais integram uma política pública voltada ao estímulo de investimentos, à manutenção da competitividade da economia mineira, à geração de empregos e ao fortalecimento da atividade econômica em diferentes regiões do estado.

As informações referentes aos beneficiários e aos valores envolvidos estão disponíveis no Portal da Transparência, juntamente com estudos e dados que permitem avaliar os resultados da política fiscal adotada pelo Estado. O Governo de Minas reforça, ainda, que vem aprimorando continuamente os mecanismos de transparência, com o objetivo de tornar as informações cada vez mais claras e acessíveis à população, observadas a legislação vigente e a proteção de dados legalmente resguardados.

Em relação aos investimentos em prevenção a desastres relacionados às chuvas, o Governo de Minas esclarece que os levantamentos mencionados não refletem a execução orçamentária realizada pelo Estado, uma vez que as interpretações decorreram de leituras parciais dos dados orçamentários, desconsiderando que despesas públicas podem ser reclassificadas ao longo da execução sem que isso represente diminuição dos recursos efetivamente aplicados.