Proteção contra enchentes sem verba, empresas que não pagaram impostos: as escolhas do governo Zema

O governo Zema (NOVO) deixou de arrecadar R$19,4 bilhões dos amigos empresários. Segundo dados do Portal da Transparência, a Ambev - que gerencia marcas como Brahma, Skol, Amstel - deixou de pagar R$1,5 bi, já a Souza Cruz, marca de cigarros, R$600 milhões. Outros 500 milhões não foram pagos pela Mercado Livre.

Ao todo, mais de 4 mil empresas estão na lista de beneficiadas em isenções no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os número são do portal da transparência. Acesse aqui

Ou seja, essas empresas puderam operar tranquilamente em Minas Gerais sem se preocupar com pagamento de imposto, contrariando o discurso de que os pequeno empresário tem condições de “prosperar” em Minas, já que quem menos pagou impostos foram as multimilionárias como Stellantis, Unilever, Coca-Cola, ArcelorMittal, Nike e tantas outras.

A chapa Zema-Simões foi obrigada pela Justiça a divulgar essas informações, já que, em julho do ano passado, a deputada Lohanna França (PV) solicitou a lista completa das empresas beneficiadas entre 2015 e 2024, com CNPJs e valores individualizados, mas a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) negou o acesso duas vezes, afirmando que as informações como “ultrassecretas”.

Depois da negativa de transparência do Estado, Lohanna acionou a Justiça, argumentando que a legislação federal garante a publicidade de benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas. O caso avançou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a Justiça cobrou o envio dos dados detalhados, enquanto o processo segue em andamento.

Valores

Vale lembrar que no início deste ano a reportagem do jornal O Globo revelou que as despesas do governo de Minas na infraestrutura de combate aos impactos das chuvas caíram de R$ 135 milhões para R$ 6 milhões entre os anos de 2023 e 2025.

Nesse tempo, o que os mineiros amargaram durante o período de chuva foram deslizamentos de terra e encostas, desabamento de casas, perda de bens materiais e, no pior dos casos, da vida.

Nas últimas chuvas, entre outubro de 2025 e março de 2026, 86 pessoas morreram no que o Estado costuma chamar de tragédia. Mas, ao observar os números e valores mal distribuídos, a única tragédia visível é a da escolha política.

Lei Orçamentária

Para se ter uma ideia dos valores, os R$ 19,4 bilhões que as empresas deixaram de pagar em 2025 equivalem a mais de 3,2 mil vezes o valor gasto pelo governo estadual em infraestrutura de combate aos impactos das chuvas no mesmo ano, estimado em cerca de R$ 6 milhões. Os valores são comparados apenas como referência, já que renúncia fiscal não representa, necessariamente, dinheiro disponível.

O valor é praticamente o mesmo do que foi destinado à Educação no orçamento previsto para 2025 (R$19,6 bilhões), e supera em valor nominal o que foi disponibilizado para o Fundo Estadual de Saúde (R$12,3 bilhões) e para a Polícia Militar de Minas Gerais (R$ 17,3 bilhões).

A divulgação da lista de benefícios fiscais também trouxe à tona uma troca de favores entre família, já que o governo de Minas concedeu incentivos a empresas ligadas ao próprio grupo familiar do ex-governador. A Eletrozema ficou livre de pagar R$ 2,28 milhões de imposto durante o período analisado, a partir de 2024.