R$ 1 bilhão para o Anel Rodoviário: o que BH pretende fazer com o dinheiro?

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (15), um projeto que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 1 bilhão para financiar obras e outras intervenções no Anel Rodoviário. Mas onde esse dinheiro deverá ser aplicado?

O Projeto de Lei 646/2026 prevê a contratação da operação de crédito com o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics, ou outra instituição financeira. A proposta foi aprovada em definitivo por 36 votos a 4 e segue para redação final antes de ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

O Anel Rodoviário está sob responsabilidade do Município desde junho de 2025. A via recebe entre 120 mil e 150 mil veículos diariamente, segundo dados apresentados pelo Executivo à Câmara. A Prefeitura aponta problemas como afunilamentos, falta ou precariedade de acostamentos, descontinuidade das pistas marginais, acessos inadequados e número insuficiente de passarelas.

O que está previsto?

Entre as intervenções apresentadas pela Prefeitura estão ampliação de viadutos, adequação de alças de acesso, recuperação de passarelas existentes, construção de novas travessias e eliminação de pontos de afunilamento.

Alguns locais aparecem como prioritários no planejamento: Praça São Vicente, Viadutos Teresa Cristina e São Francisco e o viaduto e os acessos da Avenida Amazonas e da BR-040. Documentos apresentados durante a tramitação também mencionam intervenções na conexão do Anel com a Avenida Antônio Carlos.

A Prefeitura mantém ainda o projeto chamado “Novo Anel”, que reúne outras ações previstas para a via, como reforma e substituição de passarelas, novas alças de acesso, recuperação do pavimento, drenagem, contenções e sistemas de monitoramento.

Área de escape e novas passarelas em 2027

Parte das mudanças pode começar a aparecer no próximo ano. Durante audiência pública realizada na Câmara em agosto, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leonardo Gomes, informou que a Prefeitura pretende entregar uma nova área de escape e três passarelas em 2027.

Para 2028, o planejamento apresentado prevê a conclusão da ampliação do Viaduto São Francisco.

Uma das metas estabelecidas pelo Município é reduzir em 40% o número de acidentes com vítimas no Anel até 2030. De acordo com dados divulgados pela Prefeitura e citados pela Câmara, foram registrados 345 sinistros com vítimas somente entre janeiro e junho deste ano.

As intervenções não se limitam às pistas. A Prefeitura prevê o reassentamento de aproximadamente 800 famílias que vivem em moradias irregulares em áreas afetadas pelo projeto. O executivo deve destinar aproximadamente US$ 44 milhões para habitação dessas famílias. Já para o eixo de mobilidade urbana, a previsão apresentada é de aproximadamente US$ 192 milhões, abrangendo elaboração de projetos, obras e gerenciamento ambiental relacionado às intervenções.

R$ 1 bilhão ainda não está na conta

Em audiência pública, representantes da Prefeitura explicaram que, no caso da operação com o Novo Banco de Desenvolvimento, o processo ainda envolve análises de órgãos federais. Foram citadas etapas na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Senado Federal. As condições definitivas do financiamento também ainda não estavam estabelecidas; em agosto, a Secretaria Municipal de Fazenda informou expectativa de taxas em torno de 5%, mas afirmou que ainda não havia definição.

A versão aprovada pela Câmara também estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos, incluindo melhoria da acessibilidade e da segurança viária, prioridade para intervenções em áreas de maior vulnerabilidade social e urbana e divulgação pública de informações sobre a utilização do dinheiro.

Críticas ao empréstimo

O projeto não teve aprovação unânime. Foram 36 votos favoráveis e quatro contrários. Entre os questionamentos apresentados durante a tramitação estão o impacto do endividamento para o Município e a discussão sobre quem deve arcar com intervenções em uma via que também atende outros municípios da Região Metropolitana.

Na votação desta terça, o vereador Uner Augusto (PL), contrário à proposta, defendeu que a responsabilidade pelo Anel deveria ser discutida em âmbito metropolitano e questionou o impacto de novas operações de crédito nas contas futuras do Município.

O que a Prefeitura pretende fazer

Procurada pelo Xôti Falá, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que o financiamento será utilizado para viabilizar intervenções consideradas prioritárias no Anel Rodoviário. Entre as intervenções previstas estão novas áreas de escape, acompanhadas de alargamento da pista; ampliação de faixa e recuperação estrutural do Viaduto São Francisco; alargamento de faixa no Viaduto São Vicente; obras no Complexo Amazonas; intervenção no Pontilhão do Metrô, em parceria com o Governo de Minas; além da implantação e adequação de passarelas.

As passarelas previstas ficam no bairro Madre Gertrudes, na Regional Oeste; bairro Bernadete, no Barreiro; e nas proximidades do Trevo São Francisco/Avenida Presidente Antônio Carlos, na Pampulha. Essas ações vão se somar às obras que já estão em andamento na interseção do Novo Anel com a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek (Via Expressa).

A Prefeitura explicou que pretende adotar o modelo de licitação integrada para as principais intervenções, que permite a contratação conjunta dos projetos e das obras. Por isso, os empreendimentos ainda se encontram em diferentes etapas de estudos e desenvolvimento, e parte do detalhamento será feita durante o processo de contratação e execução.