Viaduto Santa Tereza, em BH. Foto: Stênio Lima/PBH
Foi aprovado em primeiro turno na última segunda-feira (30) o Projeto de Lei (PL) 547/2025, chamado de projeto de requalificação do Centro de BH pela prefeitura, e de PL da especulação imobiliária pela oposição. A proposta criada pela PBH passou com 33 votos à favor e apenas 5 contrários, durante uma reunião agitada na Câmara Municipal.
Com apoio massivo da bancada de direita de BH, o projeto trata de uma facilitação e isenções fiscais para empresas do ramo imobiliário contruírem prédios e tantos outros edifícios nos bairros tradicionais próximos ao Centro, como os bairros Lagoinha, Bonfim, Colégio Batista, Floresta, entre outros.
Entenda, abaixo, o que é o projeto e quais são os pontos mais debatidos pela câmara dos vereadores:
Apesar da palavra avanço ter sido muito usada por apoiadores do projeto durante a votação na câmara, a proposta vem sendo criticada por movimentos sociais por favorecer apenas grandes empresas do ramo imobiliário.
Segundo o texto do projeto, entre a série de benefícios fiscais estão isenção de IPTU durante a fase de obras, isenção de ITBI - imposto municipal que é pago na compra de imóveis - e até mesmo remissão de dívidas tributárias antigas. A ideia é facilitar a construção desses novos empreendimentos para atrair investidores e movimentar a compra de imóveis. Para a população de baixa renda, o texto prevê “incentivos” à construção de moradias sociais, mas não explica como.
O que, na prática, vai acontecer com esses bairros é o aumento no valor dos imóveis e aluguéis, como já vinham alertando os movimentos sociais de luta por moradia. Para além disso, a iniciativa pode “expulsar” pessoas de classe média baixa desses locais, já que o custo de vida vai subir com a chegada desses novos edifícios.
Com prédios novos erguidos, a ideia de progresso é mantida pela prefeitura, já que o próprio Álvaro Damião afirmou que não descansará enquanto não houver um prédio de 50 andares em Belo Horizonte. Além disso, o prefeito também mostrou incômodo ao saber que o jogador Hulk, do Atlético-MG, comprou um apartamento de R$30 milhões em Nova Lima, na Grande BH, o que fez com que o prefeito se perguntasse: “porque BH não tem algo desse porte para oferecer?”
Com base no texto que a prefeitura de BH apresentou, terão direito à moradia quem puder pagar por esses imóveis. E pelo tom que foi dado ao projeto, sem um diálogo direto com a população, esses bairros serão ocupados por quem tem dinheiro, por quem pode pagar por um prédio de 50 andares que o prefeito de Belo Horizonte tanto sonha.
É o que acontece em outras tantas capitais do Brasil. Em nome da modernização, bairros tradicionais são transformados em hipercentros, casas dão lugar para prédios espelhados e a população pobre e trabalhadora continua nos mesmos lugares que foram empurradas: nas periferias, nos bairros que ficam a horas do Centro da cidade.
Durante a votação, não se viu defesa de moradia de pessoas pobres, mas o que vimos foram discursos vazios vindos de parlamentares como Bráulio Lara (Novo) e Diego Sanches (SDD), que afirmaram que “a esquerda é contra o avanço da cidade” e que as pessoas que moram em regiões como Venda Nova e Barreiro “finalmente poderão morar perto do Centro”. Será?
Para morar perto do Centro as pessoas não precisam só de um teto, elas precisam de renda para custear esse sonho da moradia digna. Para se ter uma ideia, o preço do aluguel em Belo Horizonte subiu 15,73% entre abril de 2024 e abril de 2025, acima da média nacional, que foi de 12,77%. Os dados são do índice FipeZap.
Apesar da prefeitura querer modernidade e inovação, até mesmo em bairros tradicionais de BH, o projeto de lei ainda não apresenta o que as pessoas realmente precisam. Quem mora nas bordas das cidades, como nos bairros Nazaré, Nova Cintra, Taquaril, Alto Vera Cruz, querem sim a construção de espaços que os caibam, mas antes disso, elas querem condições de poder morar e arcar com seus custos com os salários que recebem.
Parlamentares de esquerda e movimentos afirmam que o problema, em si, não necessariamente está na criação do projeto que incentive a construção de moradias, mas na falta de detalhamento. O texto do PL fala sobre revitalização e melhorias em edifícios “degradados”, não deixa claro como esses bairros próximos ao Centro serão, de fato, revitalizados.
Vale lembrar que várias áreas do Lagoinha, Carlos Prates, Bonfim e Floresta acabam abrigando pessoas em situação de rua, e que essa população também precisaria ser levada em consideração na construção do texto do projeto.
No projeto, a prefeitura cita "incentivo à oferta de moradia na área central do Município, inclusive por meio da implantação de EHIS, aproximando-a da oferta de empregos", e "recuperação de equipamentos públicos, espaços públicos e áreas verdes, por meio da atração de investimentos e do estímulo ao uso pela população", mas como isso vai ser feito na prática, ainda não foi divulgado.
Em entrevista ao Xôtifalá, a vereadora Luiza Dulci (PT) citou que algum dos problemas do PL é não ter um objetivo popular definido, e que ela e o partido propuseram até mesmo convocar o presidente Lula trazer investimentos em moradia popular nessas áreas citadas no projeto, no entanto, não houve uma vontade da prefeitura em fazer com que isso acontecesse.
"A prefeitura usa a palavra regeneração, revitalização, mas começamos a estudar o projeto e já tem algumas inconsistências. É uma ideia de desenvolvimento que eu acho que é insuficiente, e, de fato, quem vai ser beneficiado é o mercado imobiliário. O município está abrindo mão de outorga onerosa, dando isenções, abrindo mão de uma área expressiva da cidade”, disse.
A também vereadora Juhlia Santos (Psol), explicou que a proposta precisa ser melhor elaborada, e que o Centro de BH “precisa, sim”, de projetos que façam os bairros terem mais vida, atraindo mais gente para os comércios da região, mas que o texto enviado pela prefeitura de BH ainda não é satisfatório porque flexibiliza regras importantes do planejamento urbano.
“Recuperar prédios abandonados, estimular moradia no Centro e movimentar a economia local são objetivos legítimos, isso é importante para o futuro da nossa cidade. O problema é que o caminho que está sendo proposto para resolver a questão não é bom”, afirmou Juhlia.
Votaram SIM
Votaram NÃO
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