Sem carteira assinada e sem Previdência: domésticas lutam para serem reconhecidas como trabalhadoras

Mesmo com as mesmas funções que empregadas domésticas formalizadas, milhares de diaristas seguem sem acesso a direitos trabalhistas garantidos. A crítica é feita por representantes das trabalhadoras domésticas, que defendem a aprovação da PLP 191/2025 para incluir as diaristas na Lei do Emprego Doméstico (entenda mais abaixo).

Na legislação brasileira, milhares de mulheres continuam na informalidade, sem carteira assinada, Previdência ou proteção social. Hoje, quase metade das trabalhadoras domésticas do país trabalha como diarista, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) com base na PNAD Contínua do IBGE. Segundo o estudo, a maioria das profissionais trabalha sem carteira assinada e grande parte é formada por mulheres negras.

De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, só é considerada empregada doméstica a pessoa que presta serviço “por mais de dois dias por semana” para a mesma família.

• Na época, a Lei representou um grande avanço para a categoria, mas com o passar do tempo, as trabalhadoras entenderam que ainda há muito o que avançar para conseguir, de fato, proteger essas trabalhadoras, por isso, houve a criação da PLP 191/2025.

• Para se entender melhor, essa PLP foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Patrus Ananias (PT), após inúmeros pedidos das empregadas domésticas.

• Com isso, o objetivo é alterar a Lei Complementar nº 150/2015 para reconhecer como trabalhadora doméstica toda pessoa que presta serviço de forma não eventual, independentemente da quantidade de dias trabalhados por semana.

Na prática, o projeto busca incluir as diaristas na proteção da Lei do Emprego Doméstico. A ideia é que essas trabalhadoras tenham seus direitos garantidos, como carteira assinada, contribuição previdenciária, férias e FGTS.

O trabalho doméstico remunerado no Brasil é exercido majoritariamente por mulheres. Segundo levantamento do DIEESE com base na PNAD Contínua do IBGE, elas representam 93,5% da categoria.

A maioria das trabalhadoras também é formada por mulheres negras, que correspondem a 68,5% do total. Os dados ainda mostram um perfil marcado pela vulnerabilidade social: 54,2% têm mais de 45 anos e 62% não concluíram o ensino médio. Além disso, grande parte atua na informalidade, sem carteira assinada ou contribuição previdenciária.

O que falta ser feito?

Em 2024, o país registrou cerca de 5,5 milhões de trabalhadoras domésticas, sendo que quase metade atua como diarista. O levantamento também aponta que 76,4% das profissionais trabalham sem carteira assinada e 65,7% não contribuem para a Previdência Social.

“É uma luta contra a exploração. O que os patrões fizeram, ao invés de contratarem uma mensalista, contrata no lugar uma diarista ou duas, tem questões de diarista que fazem trabalho doméstico de chegar 6h da manhã porque precisa servir café, quando não é uma função [dela]”, afirmou Renata Alves, presidenta da Associação de Trabalhadoras Domésticas Tereza de Benguela.

Segundo Renata, a informalidade no setor dificulta o acesso a direitos trabalhistas e mecanismos de proteção social, o que contribui para situações de exploração e insegurança.

“O que sobra para essa mulher [no envelhecimento]? O Benefício de Prestação Continuada (BPC). E fazemos a pergunta: vai ter BPC para todo mundo? São mais de milhões de mulheres, quando chegar o momento que elas tiverem 65 anos, a gente vai conseguir garantir que ela tenha ao menos o benefício de um salário mínimo para ela estar em casa? É uma preocupação. A gente precisa fazer esse debate”.