Terras raras em Minas Gerais: transição energética para quem?

A corrida global por minerais estratégicos colocou o Brasil no centro de uma nova disputa econômica e geopolítica. As chamadas “terras raras”, conjunto de elementos essenciais para carros elétricos, turbinas eólicas, baterias e equipamentos eletrônicos, ganharam protagonismo no contexto da transição energética e reacenderam um antigo dilema brasileiro: existe uma forma de explorar riquezas minerais sem repetir o histórico de violações socioambientais que marca a mineração no país?

O Brasil possui uma das maiores reservas do mundo, atrás apenas da China, concentradas principalmente em Minas Gerais, Goiás, Pará, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Entre as principais jazidas conhecidas estão regiões como Araxá (MG) e Poços de Caldas (MG), e Catalão (GO).

Em Minas Gerais, esse debate ganha contornos ainda mais sensíveis. O estado carrega uma longa trajetória de exploração mineral marcada por impactos ambientais severos, conflitos territoriais e tragédias recentes. A dinâmica da mineração no Brasil envolve remoção massiva de solo, poluição de rios, geração de rejeitos e impactos diretos sobre a saúde das populações próximas. Esses danos não são episódios isolados, mas parte estrutural do modelo mineral adotado historicamente no país, frequentemente associado à flexibilização de licenças ambientais e à concentração dos lucros, enquanto os prejuízos permanecem socializados.

Nesse contexto, regiões como Poços de Caldas voltam ao centro da discussão. O município está localizado em um complexo geológico rico em minerais estratégicos e já possui histórico de exploração mineral. Agora, diante de novos projetos ligados às terras raras, cresce a preocupação da população local sobre os possíveis danos gerados pela mineração.

Segundo o ambientalista e morador da região Daniel Tygel, a mineração de terras raras no Planalto Vulcânico de Poços de Caldas pode provocar impactos ambientais severos, principalmente devido às características geológicas da região, marcada pela presença natural de urânio e tório.

“O território já convive com um passivo ambiental histórico deixado pela exploração de urânio realizada pela antiga mina da INB, considerada a maior mina de urânio a céu aberto do hemisfério sul. A área concentra milhões de toneladas de resíduos e materiais radioativos, o que amplia as preocupações sobre a instalação de novos empreendimentos minerários.”

Entre os principais impactos apontados por Tygel, está o consumo intensivo de água. Ele afirma que os projetos em discussão poderiam demandar milhões de litros de água por dia, afetando diretamente uma região estratégica para o abastecimento hídrico do Sul de Minas e do interior paulista. Além disso, ele destaca o risco de contaminação hídrica provocado pelo processo de lixiviação química utilizado para separar os minerais, que envolve substâncias como ácido sulfúrico e sulfato de amônia. Segundo ele, a combinação entre resíduos químicos, acidez do solo e presença de metais pesados pode favorecer processos de drenagem ácida de mina, contaminando rios e lençóis freáticos.

O especialista também chama atenção para os riscos relacionados à proximidade dos empreendimentos com áreas urbanas. Em alguns casos, os projetos estariam localizados a cerca de 300 metros de moradias e próximos de hospitais e bairros populosos. Ele afirma que o intenso fluxo de caminhões, a emissão de poeira e a dispersão de partículas contendo metais pesados podem aumentar a incidência de doenças respiratórias e outros problemas de saúde na população.

Outro ponto criticado é o processo de licenciamento ambiental. Segundo o Tygel, os estudos apresentados pelas empresas possuem lacunas técnicas importantes e dependem, em grande parte, de dados produzidos pelas próprias mineradoras. Ele argumenta que não existem estudos independentes suficientes para avaliar os impactos reais dos projetos e questiona o fato de o licenciamento estar sendo conduzido em nível estadual, apesar da presença de materiais radioativos, já que a legislação brasileira prevê que casos com radioatividade deveriam ser analisados pelo governo federal, por meio do IBAMA.

Como alternativa, o especialista defende que sejam discutidas tecnologias menos agressivas ambientalmente para a exploração de terras raras. Ele critica o modelo de lixiviação química atualmente proposto, classificando-o como altamente poluente e pouco eficiente. Também propõe medidas preventivas, como a criação de uma distância mínima de três quilômetros entre as áreas de mineração e zonas urbanas ou instalações sensíveis, como a unidade da Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

Por fim, ele afirma que a população precisa exigir participação efetiva nas audiências públicas e maior transparência sobre os riscos envolvidos nos projetos.

“O principal desafio é evitar que a região se transforme em uma “zona de sacrifício” ambiental em nome da expansão da mineração de minerais estratégicos.” afirmou Tygel.

Audiência pública

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta sexta-feira (8), às 18h30, no campus do IF Sul de Minas, em Poços de Caldas, uma audiência pública para discutir os impactos dos projetos de mineração de terras raras previstos para o Planalto Vulcânico de Poços de Caldas. O encontro, solicitado pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), deve reunir moradores, ambientalistas e lideranças de cidades da região.

No centro do debate estão os projetos Colossus e Caldeira, das mineradoras australianas Viridis e Meteoric. Antes da audiência, movimentos sociais organizam a “Marcha em Defesa do Planalto Vulcânico”, com concentração às 17h na Zona Sul de Poços de Caldas.

Avanço da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

A discussão ganhou ainda mais força após a aprovação no dia de ontem (06/05), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê incentivos fiscais bilionários, criação de fundos públicos e mecanismos para acelerar a exploração e o beneficiamento desses minerais considerados estratégicos para o futuro da indústria tecnológica e energética. Dos 53 deputados federais de Minas Gerais, somente as deputadas Duda Salabert e Célia Xakriabá votaram contra a proposta.

O avanço do projeto ocorre justamente em meio ao crescimento de conflitos em regiões mineradoras, especialmente em Minas Gerais. Enquanto o Congresso apresenta as terras raras como peça-chave para o desenvolvimento econômico e para a transição energética, comunidades locais e movimentos sociais questionam os custos reais desse processo. No centro da disputa permanece uma pergunta: quem paga o preço da nova corrida mineral?