Henrique Áreas, candidato ao Governo de Minas, e Tião Pessoa, candidato ao Senado, ambos do PCO. (Foto: Divulgação/TSE)
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) considerou irregular o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelo Partido da Causa Operária (PCO). A decisão compromete os registros das nove candidaturas apresentadas pela legenda em Minas Gerais para as eleições de 2026.
A irregularidade apontada pela Justiça Eleitoral está na situação do próprio diretório estadual do partido. Segundo a decisão, o órgão partidário está com a anotação suspensa em Minas devido à ausência de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015.
O DRAP funciona como uma espécie de habilitação do partido para participar da eleição. Por meio do documento, a Justiça Eleitoral verifica, entre outros pontos, a regularidade da legenda, a realização da convenção partidária e os responsáveis pelo pedido de registro.
A análise do DRAP é diferente daquela feita individualmente para cada candidato, por meio do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). No entanto, quando o demonstrativo do partido é considerado irregular, as candidaturas vinculadas a ele também ficam comprometidas.
A decisão atinge todas as candidaturas apresentadas pelo PCO para as eleições de 2026 em Minas. Entre elas estão a de Henrique Áreas, candidato ao governo do estado, e a de Tião Pessoa, que disputa uma vaga no Senado.
O partido ainda pode recorrer da decisão na Justiça Eleitoral, e a situação das candidaturas pode ser alterada durante a tramitação dos processos.
Por meio de sua assessoria, o partido informou ao XôtiFalá que vai recorrer da decisão e que os candidatos continuarão com as campanhas.
O candidato ao governo de Minas, Henrique Áreas, se pronunciou nas redes sociais do partido na noite desta terça-feira (8). Ele criticou os fundamentos da decisão e a classificou como “antidemocrática”.
“Por motivos meramente burocráticos, que não constam, inclusive, nos direitos constitucionais do cidadão para se candidatar, o desembargador, passando por cima de tudo isso, indefere as candidaturas do partido. O que esse desembargador está fazendo é simplesmente impor uma censura, uma privação, uma proibição de que os militantes do PCO e o próprio PCO possam exercer o direito de sair candidato”, afirmou Henrique.
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