TRE-MG rejeita recurso e mantém cassação de Lucas Ganem

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, nesta segunda-feira (28), os embargos de declaração apresentados pelo vereador licenciado Lucas Ganem (MDB) e manteve a decisão que cassou seu mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte. As informações sobre o julgamento são do portal O Fator.

Segundo o portal, a defesa também tentou adiar a sessão, mas o pedido foi negado. Os advogados alegaram cerceamento de defesa e afirmaram que o tribunal não havia considerado elementos que, na avaliação deles, demonstrariam o vínculo de Ganem com a capital. O relator, desembargador Sálvio Chaves, rejeitou os argumentos, e os demais integrantes da Corte acompanharam seu voto.

O caso começou após questionamentos sobre o endereço apresentado por Ganem ao transferir seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte. A Justiça Eleitoral concluiu que ele não morava no imóvel indicado e que não havia comprovação de outro vínculo com a cidade capaz de justificar a transferência.

A cassação foi determinada pela 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e confirmada pelo TRE-MG em agosto. Na ocasião, o tribunal afastou a declaração de inelegibilidade por oito anos aplicada em primeira instância, por entender que essa sanção não cabia na ação utilizada para julgar o caso. A eventual inelegibilidade poderá ser analisada em um futuro pedido de registro de candidatura.