Vereador do PL quer proibir cotas raciais em concursos públicos de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte começou a analisar um projeto que pretende proibir o uso de cotas raciais em concursos públicos da capital. A proposta foi apresentada pelo vereador Vile Santos (PL) e já passou pela primeira etapa de tramitação.

A iniciativa recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), responsável por avaliar se os projetos podem continuar tramitando. Com isso, o texto segue agora para análise de outras comissões antes de eventualmente chegar ao plenário.

O projeto determina que concursos da prefeitura não possam utilizar reserva de vagas, critérios de pontuação ou qualquer política de ação afirmativa baseada em raça, cor, etnia ou gênero. A medida também valeria para autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas ao município.

Na justificativa, o autor da proposta argumenta que processos seletivos para o serviço público devem ocorrer sem diferenciação entre candidatos.

A discussão, no entanto, toca em um tema que já foi amplamente debatido no país. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a legalidade das cotas raciais, entendendo que políticas de ação afirmativa são instrumentos válidos para reduzir desigualdades históricas que ainda marcam a sociedade brasileira.

Mesmo com o avanço inicial, o projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara. Caso continue tramitando, o texto terá de ser votado em dois turnos pelos vereadores antes de poder virar lei.

Com informações do Estado de Minas.